- Nos termos da legislação em vigor, nomeadamente do DL 143/2001, qualquer contrato de encomenda pode ser livremente resolvido. Para isso, o cliente pode trocar ou devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da sua receção.
- Os artigos têm de se encontrar no mesmo estado de conservação em que chegaram à posse do cliente.
- Os artigos podem ser trocados por outros de valor igual ou superior. A Livros Horizonte só enviará um novo artigo após a receção do artigo para troca.
- No caso de devolução a Livros Horizonte compromete-se a reembolsar o cliente no prazo de 30 dias a contar da data de receção da devolução.
- Os custos de envio resultantes da troca ou da devolução são da responsabilidade do cliente, exceto nos casos de: artigo trocado relativamente ao pedido na nota de encomenda; artigo com defeito e embalagem danificada.
- Se no ato da entrega a embalagem estiver danificada, o cliente deverá rejeitar a encomenda e informar a Livros Horizonte do sucedido. Só desta forma poderemos garantir a resolução do problema.
